Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document : https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33805
Titre: RMS 30.707 / DF - Distrito Federal
Auteur(s): Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
metadata.dc.type: Decisão Judicial
Résumé: Recurso ordinário em mandado de segurança. Servidor da Fundação Nacional de Saúde. Abandono de cargo. Processo Administrativo Disciplinar. Citação por edital. Demissão. Pretensa afronta ao devido processo legal. Alegada desconsideração de doença do impetrante. Ausência de prova pré-constituída. Dilação probatória: inviabilidade.
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição
metadata.dc.subject.keyword: Abandono de cargo
Date de publication: 11-fév-2014
metadata.dc.date.started: 24-fév-2014
metadata.dc.source: Diário da Justiça Eletrônico n. 38/2014
metadata.dc.description.physical: 2 p.
URI/URL: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3297
metadata.dc.rights.holder: Supremo Tribunal Federal (STF)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Collection(s) :Jurisprudências - Correição

Fichier(s) constituant ce document :
Fichier Description TailleFormat 
STF_RMS_30707.pdf42.38 kBAdobe PDFMiniature
Voir/Ouvrir


Tous les documents dans DSpace sont protégés par copyright, avec tous droits réservés.