RMS 30.707 / DF - Distrito Federal

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)	-
dc.date.accessioned	2019-01-16T12:18:11Z	-
dc.date.available	2019-01-16T12:18:11Z	-
dc.date.issued	2014-02-11	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3297	-
dc.description.abstract	Recurso ordinário em mandado de segurança. Servidor da Fundação Nacional de Saúde. Abandono de cargo. Processo Administrativo Disciplinar. Citação por edital. Demissão. Pretensa afronta ao devido processo legal. Alegada desconsideração de doença do impetrante. Ausência de prova pré-constituída. Dilação probatória: inviabilidade.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico n. 38/2014	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	RMS 30.707 / DF - Distrito Federal	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.subject.keyword	Abandono de cargo	pt_BR
dc.description.physical	2 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2014-02-24	-
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição	pt_BR
Appears in Collections:	Jurisprudências - Correição

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