Bitte benutzen Sie diese Kennung, um auf die Ressource zu verweisen:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33796| Titel: | RMS 24.902 / DF - Distrito Federal |
| Autor(en): | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2) |
| metadata.dc.type: | Decisão Judicial |
| Zusammenfassung: | Recurso ordinário em mandado de segurança. Litispendência. Inocorrência. Portaria de instauração. Edição de portaria retificadora, nos termos de decisão judicial. Correção de vícios processuais. Ausência de cerceamento de defesa. Intimação do servidor. Arrolamento de testemunhas. Inércia. Comissão julgadora de processo disciplinar composta por quatro servidores. Ausência de prejuízo à defesa do investigado. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição |
| metadata.dc.subject.keyword: | Comissão Processante Nulidade Prova |
| Erscheinungsdatum: | 12-Dez-2006 |
| metadata.dc.date.started: | 16-Feb-2007 |
| metadata.dc.source: | Diário da Justiça de 16/02/2007 |
| metadata.dc.description.physical: | 2 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3286 |
| metadata.dc.rights.holder: | Supremo Tribunal Federal (STF) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Enthalten in den Sammlungen: | Jurisprudências - Correição |
Dateien zu dieser Ressource:
| Datei | Beschreibung | Größe | Format | |
|---|---|---|---|---|
| STF_RMS_24902.pdf | 125.05 kB | Adobe PDF |  Öffnen/Anzeigen |
Alle Ressourcen in diesem Repository sind urheberrechtlich geschützt, soweit nicht anderweitig angezeigt.