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Titolo: MS 23.310 / RJ - Rio de Janeiro
Autori: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
metadata.dc.type: Decisão Judicial
Abstract: Constitucional. Administrativo. Servidor público: demissão. Prescrição.
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição
metadata.dc.subject.keyword: Licença médica
Prescrição
Data: 1-lug-2002
metadata.dc.date.started: 27-giu-2003
metadata.dc.source: Diário da Justiça de 27/06/2003
metadata.dc.description.physical: 1 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3277
metadata.dc.rights.holder: Supremo Tribunal Federal (STF)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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