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Campo DCValoreLingua
dc.contributor.authorBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno-
dc.date.accessioned2019-01-16T11:42:00Z-
dc.date.available2019-01-16T11:42:00Z-
dc.date.issued2002-07-01-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3277-
dc.description.abstractConstitucional. Administrativo. Servidor público: demissão. Prescrição.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.sourceDiário da Justiça de 27/06/2003pt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleMS 23.310 / RJ - Rio de Janeiropt_BR
dc.typeDecisão Judicialpt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderSupremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subject.keywordLicença médicapt_BR
dc.subject.keywordPrescriçãopt_BR
dc.description.physical1 p.pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2003-06-27-
dc.subject.vccguVCCGU::Correiçãopt_BR
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