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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33661
Título: | Portaria n. 1.389, de 26 de junho de 2017 |
Autor(es): | Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Institui o Termo de Uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ). |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Área temática: | Correição |
Assunto(s): | VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica |
Palavras-chave: | Termo de uso Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ) |
Data do documento: | 26-Jun-2017 |
Data de publicação: | 28-Jun-2017 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União nº 122, de 28 de junho de 2017, seção 1, página 43 |
Publicações Relacionadas: | http://www.in.gov.br/web/guest/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19143792/do1-2017-06-28-portaria-n-1-389-de-26-de-junho-de-2017-19143680 |
Descrição física: | 1 p. |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3353 |
Detentor de Direitos Autorais: | Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (MTFC) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Portarias Normativas - Correição |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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