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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33661| Titolo: | Portaria n. 1.389, de 26 de junho de 2017 |
| Autori: | Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Institui o Termo de Uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ). |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica |
| metadata.dc.subject.keyword: | Termo de uso Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ) |
| Data: | 26-giu-2017 |
| metadata.dc.date.started: | 28-giu-2017 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União nº 122, de 28 de junho de 2017, seção 1, página 43 |
| metadata.dc.relation.references: | http://www.in.gov.br/web/guest/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19143792/do1-2017-06-28-portaria-n-1-389-de-26-de-junho-de-2017-19143680 |
| metadata.dc.description.physical: | 1 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3353 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (MTFC) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| È visualizzato nelle collezioni: | Portarias Normativas - Correição |
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