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dc.contributor.authorBrasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA)-
dc.date.accessioned2019-05-23T20:16:25Z-
dc.date.accessioned2019-08-26T14:05:53Z-
dc.date.available2019-05-23T20:16:25Z-
dc.date.available2019-08-26T14:05:53Z-
dc.date.issued2017-06-22-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4423-
dc.description.abstractCria a Comissão Permanente Disciplinar do Ministério do Meio Ambiente-CPD, subordinada ao Gabinete do Ministro de Estado do Meio Ambiente.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titlePortaria n. 218, de 22 de junho de 2017pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderMinistério do Meio Ambiente (MMA)pt_BR
dc.subject.keywordComissão Permanentept_BR
dc.subject.keywordCorregedoria Seccionalpt_BR
dc.subject.keywordCompetênciapt_BR
dc.description.physical32 p.pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.subject.vccguVCCGU::Correição::Corregedoria seccionalpt_BR
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