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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33440| Título: | Portaria n. 445, de 7 de fevereiro de 2018 |
| Autor(es): | Brasil. Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o controle administrativo das atividades realizadas pelas comissões de sindicâncias e de processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito da Corregedoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional |
| Palavras-chave: | Competência Corregedoria Seccional Fluxos de Trabalho |
| Data do documento: | 7-Fev-2018 |
| Data de publicação: | 9-Fev-2018 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço da ANAC v. 13, n. 6 |
| Descrição física: | 7 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4609 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Agências Reguladoras |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| ANAC_Portaria_Controle_Administrativo_Comissoes.pdf | 245.58 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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