1. Repositório de Conhecimento da CGU

Search


Current filters:

Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 11-20 of 20 (Search time: 0.002 seconds).
Item hits:
Issue DateTitle???itemlist.dc.description.abstract???
20-Jul-2015Portaria n. 1.864, de 20 de julho de 2015Institui o Programa de Fortalecimento da Atividade Correcional na Administração Pública.
27-Jun-2018Portaria n. 1.683, de 27 de junho de 2018Institui metas para o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
15-Jun-2018Portaria Normativa n. 6, de 15 de junho de 2018Dispõe sobre o impedimento do exercício de administração e gerência de sociedade privada, personificada ou não, pelo servidor público federal.
28-Nov-2019Portaria n. 3.759, de 28 de novembro de 2019Altera o art. 1º da Portaria nº 1.043, de 24 julho de 2007.
23-Jun-2017Portaria n. 1.381, de 23 de junho de 2017Altera a Portaria nº 910, de 7 de abril de 2015.
26-Jun-2017Portaria n. 1.389, de 26 de junho de 2017Institui o Termo de Uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ).
22-Jul-2016Portaria n. 1.332, de 22 de julho de 2016 [Revogada]Esta Portaria trata das normativas a respeito do SIRCAD.
19-Jul-2018Portaria n. 1.970, de 19 de julho de 2018A comissão intimará a pessoa jurídica para apresentar defesa escrita e especificar eventuais provas que pretenda produzir.
18-Dec-2019Portaria n. 3.972, de 18 de dezembro de 2019Aprova a realização e o Regulamento do I Concurso de Boas Práticas da Rede de Corregedorias.
7-Apr-2015Portaria n. 910, de 7 de abril de 2015 [alterada]Esta Portaria emitida pela Controladoria-Geral da União (CGU) define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa e para celebração do acordo de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. O processo administrativo para apuração da responsabilidade administrativa de pessoa jurídica de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada por meio do Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, seguirá o disposto nesta Portaria.