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20-Jul-2015 | Portaria n. 1.864, de 20 de julho de 2015 | Institui o Programa de Fortalecimento da Atividade Correcional na Administração Pública. |
27-Jun-2018 | Portaria n. 1.683, de 27 de junho de 2018 | Institui metas para o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. |
15-Jun-2018 | Portaria Normativa n. 6, de 15 de junho de 2018 | Dispõe sobre o impedimento do exercício de administração e gerência de sociedade privada, personificada ou não, pelo servidor público federal. |
28-Nov-2019 | Portaria n. 3.759, de 28 de novembro de 2019 | Altera o art. 1º da Portaria nº 1.043, de 24 julho de 2007. |
23-Jun-2017 | Portaria n. 1.381, de 23 de junho de 2017 | Altera a Portaria nº 910, de 7 de abril de 2015. |
26-Jun-2017 | Portaria n. 1.389, de 26 de junho de 2017 | Institui o Termo de Uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ). |
22-Jul-2016 | Portaria n. 1.332, de 22 de julho de 2016 [Revogada] | Esta Portaria trata das normativas a respeito do SIRCAD. |
19-Apr-2023 | Portaria Normativa n. 78, de 19 de abril de 2023 | Aprova o enunciado CGU n. 13, referente à aplicação da Lei n. 8.112/1990 no que diz respeito à suspenção por recusa injustificada de inspeção médica. |
3-Jan-2020 | Retificação [Portaria n. 4.097, de 23 de dezembro de 2019] | Retifica a Portaria n° 4.097, de 23 de dezembro de 2019, que orienta a adoção de juízo de admissibilidade nos casos de suposta irregularidade em assunção de obrigações emergentes, excepcionais e sem cobertura contratual no âmbito do Poder Executivo Federal. |
19-Jul-2018 | Portaria n. 1.970, de 19 de julho de 2018 | A comissão intimará a pessoa jurídica para apresentar defesa escrita e especificar eventuais provas que pretenda produzir. |
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