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10-Mar-2010	Acórdão TRF4 n. 2007.70.02.007745-0 (Quarta Turma)	Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação de rito ordinário, que objetivava a declaração de nulidade do processo disciplinar.
10-Mar-2010	MS n. 10.224 / DF	Trata-se de mandado de segurança (MS) impetrado contra ato do ministro de estado de minas e energia consubstanciado na negativa de provimento ao pedido de revisão da sanção de suspensão por quarenta e cinco dias a que fora submetido
18-Feb-2010	RMS 29290/MG: recurso ordinário em Mandado de Segurança	Recurso ordinário em mandado de segurança. Direito administrativo, processual civil. Demissão.
9-Feb-2010	RMS 23.922 / DF - Distrito Federal	Servidor. Processo Administrativo Disciplinar. Revisão da punição anteriormente imposta.
9-Feb-2010	Acórdão TRF4 n. 0000699-11.2007.404.7012 (Terceira Turma)	Trata-se de apelação civil, na qual teve recurso improvido por não ser possível acumular cargo público de professor do magistério superior em regime de dedicação exclusiva com outra atividade remunerada, seja pública ou privada.
24-Jan-2010	Acórdão TRF4 n. 2007.71.00.002829-0 (Quarta Turma)	Trata-se de apelação cível. Servidores da Polícia Rodoviária Federal incorreram em ilícito administrativo decorrente da violação dos deveres inerentes ao servidor público federal, ficando sujeitos à pena de suspensão.
21-Jan-2010	Acórdão TRF4 n. 2006.70.00.018282-9 (Quarta Turma)	Trata-se de apelação cível. Infração grave cometida por servidor público, com penalidade de demissão.
20-Jan-2010	Acórdão TRF4 n. 2002.70.00.064814-0 (Quarta Turma)	Trata-se de reexame necessário. Cassada a condenação de ato demissional de servidora pública federal.
17-Dec-2009	RMS 30510/RJ: recurso ordinário em Mandado de Segurança	Recurso ordinário em mandado de segurança. Processo civil e administrativo. Trancamento de inquérito civil para apuração de ato de improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito.
16-Dec-2009	Acórdão TRF4 n. 008.70.00.023414-0 (Quarta Turma)	Trata-se de mandado de segurança visando a anulação de procedimento administrativo disciplinar.
16-Dec-2009	Acórdão TRF4 n. 2007.70.00.032244-9 (Quarta Turma)	Trata-se de ação ordinária em face da união federal visando à invalidação de ato que indeferiu a oitiva de servidor como testemunha no processo administrativo disciplinar.
9-Dec-2009	Acórdão TRF4 n. 2009.04.00.030590-2 (Quarta Turma)	Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de antecipação da tutela em ação ordinária na qual a parte autora objetiva o restabelecimento do pagamento de sua aposentadoria, cassada em decorrência de processo administrativo disciplinar.
9-Dec-2009	Acórdão TRF4 n. 2006.71.00.001221-5 (Quarta Turma)	Trata-se de apelação cível. Infração grave cometida por servidor público, com penalidade de demissão.
4-Dec-2009	RMS 19853/MS: recurso ordinário em Mandado de Segurança	Administrativo e processual civil. Recurso ordinário em mandado de segurança. Processo disciplinar. Suspensão por 180 dias.
17-Nov-2009	Acórdão TRF4 n. 2007.70.00.001498-6 (Terceira Turma)	Trata-se de apelação cível. Infração grave cometida por servidor público, com penalidade de demissão.
11-Nov-2009	MS 12895/DF: Mandado de Segurança	Mandado de segurança. Servidor Público.Demissão. Acompanhamento da instrução processual pelo acusado desde o início.
28-Oct-2009	MS 12.424 / DF	Mandado de segurança. Servidor público. Demissão por abandono de cargo. Animus abandonandi. Não configuração. Prisão preventiva decretada contra o impetrante. Faltas motivadas pela fuga após a expedição do mandado de prisão. Ilegalidade da custódia reconhecida por esta corte superior em sede de habeas corpus. Efeitos patrimoniais e cômputo do tempo de serviço, para todos os efeitos legais, a partir da data do ato impugnado.
27-Oct-2009	Acórdão TRF4 n. 2004.71.02.002194-8 (Terceira Turma)	Trata-se de apelação cível contra a União, com o objetivo de anular a punição disciplinar imposta por ato da Procuradoria-Geral Federal consistente na pena de suspensão por trinta dias dos servidores.
27-Oct-2009	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)	Processual civil. Prescrição da ação disciplinar.
15-Oct-2009	REsp 1.111.560 / RS	Direito administrativo. Recurso especial. Servidor público federal. Demissão. Abandono de cargo. Rito sumário. Art. 140 da Lei 8.112/90. Cerceamento de defesa. Não-ocorrência. Animus abandonandi. Súmula 7/STJ. Recurso conhecido e improvido.