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23-Oct-2015 | Portaria n. 459, de 23 de outubro de 2015 | Institui a Corregedoria-seccional da Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC). |
6-Jul-2015 | Portaria n. 1.037, de 6 de julho de 2015 | Dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades às empresas contratadas pelo IFRO. |
26-Sep-2018 | Portaria n. 1.385, de 26 de setembro de 2018 | Estabelece Fluxo de Processos Disciplinares no âmbito do IFPE. |
1-Jun-2016 | Portaria n. 517, de 1 de junho de 2016 | Regulamenta a criação do Núcleo de Admissibilidade e Acompanhamento de Procedimentos Disciplinares da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). |
26-Mar-2018 | Portaria n. 183, de 26 de março de 2018 | Delega ao Corregedor-Seccional da Universidade Federal do ABC (UFABC) a competência para a instauração e julgamento dos processos de responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos previstos na Lei n. 12.846/2013. |
1-Aug-2018 | Portaria n. 786, de 1 de agosto de 2018 | Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de servidores para atuarem junto à Corregedoria Geral do IFMG. Os membros desta Comissão Especial terão como atribuições: atuar junto às Comissões Disciplinares, sempre que convocados pelo Corregedor Geral; participar de atividades de capacitação em temáticas correcionais e disciplinares; assistir aos órgãos de administração da Instituição, na promoção de ações permanentes relacionadas à orientação e prevenção de infrações disciplinares. |
10-Nov-2017 | Portaria Normativa n. 10, de 10 de novembro de 2017 | Institui o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC do servidor público, no âmbito do Instituto Federal Catarinense. |
3-Feb-2012 | Portaria n. 287, de 3 de fevereiro de 2012 | Cria a Coordenadoria de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD, no âmbito do IFS. |
28-Sep-2018 | Portaria n. 1.319, de 28 de setembro de 2018 | Institui a Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares (CPPAD) e indica suas competências tendo em vista disciplinar a organização, o funcionamento e as suas atribuições no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense. |
24-May-2018 | Portaria n. 504, de 24 de maio de 2018 | Dispõe sobre a Criação da Corregedoria-Geral do Instituto Federal de Minas Gerais e institui o Sistema de Correição do IFMG. Competência. Composição. Procedimentos |
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