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Data do documentoTítuloResumo
15-Dez-2014Resolução n. 17, de 15 de dezembro de 2014Dispõe sobre a composição e as atribuições da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares (CPPAD) e normatiza as suas competências no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Organização e Estruturação da CPPAD/UFFS. Natureza Funcional e Institucional dos membros da CPPAD/UFFS. Princípios Fundamentais de atuação em sede de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. Regimento Interno da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares - CPPAD/UFFS.
26-Set-2018Portaria n. 1.385, de 26 de setembro de 2018Estabelece Fluxo de Processos Disciplinares no âmbito do IFPE.
1-Ago-2018Portaria n. 786, de 1 de agosto de 2018Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de servidores para atuarem junto à Corregedoria Geral do IFMG. Os membros desta Comissão Especial terão como atribuições: atuar junto às Comissões Disciplinares, sempre que convocados pelo Corregedor Geral; participar de atividades de capacitação em temáticas correcionais e disciplinares; assistir aos órgãos de administração da Instituição, na promoção de ações permanentes relacionadas à orientação e prevenção de infrações disciplinares.
10-Nov-2017Portaria Normativa n. 10, de 10 de novembro de 2017Institui o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC do servidor público, no âmbito do Instituto Federal Catarinense.
3-Fev-2012Portaria n. 287, de 3 de fevereiro de 2012Cria a Coordenadoria de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD, no âmbito do IFS.
24-Mai-2018Portaria n. 504, de 24 de maio de 2018Dispõe sobre a Criação da Corregedoria-Geral do Instituto Federal de Minas Gerais e institui o Sistema de Correição do IFMG. Competência. Composição. Procedimentos
15-Dez-2016Resolução n. 55, de 15 de dezembro de 2016 - CONSUPER/2016Institui a Corregedoria como unidade Seccional de Correição, na estrutura organizacional do IFC, e aprova o Regimento Interno da Corregedoria do IFC. Competências. Composição. Procedimentos Disciplinares e de Responsabilização. Tramitação. Recursos.
25-Ago-2017Ordem de Serviço n. 1, de 25 de agosto de 2017Dispõe sobre o encaminhamento de denúncias de interesse correcional à Diretoria Disciplinar.