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14-Dec-2017 | Resolução n. 28, de 14 de dezembro de 2017 | Aprova a Norma Procedimental 50.03.017 - Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR e dá outras providências. Finalidade. Âmbito de Aplicação. Fundamentação Legal. Conceitos Básicos. Normas. Procedimentos Gerais. |
9-Sep-2013 | Resolução n. 26, de 9 de setembro de 2013 | Normatiza as competências da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da UFPB e dá outras providências. Organização e Repartição de atribuições da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar. Competência da Comissão Permanente Disciplinar e das Comissões Especiais de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da UFPB. Natureza Funcional e Institucional dos membros das Comissões de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da UFPB. Princípios Fundamentais de Atuação em sede de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da UFPB. |
18-Dec-2017 | Resolução n. 29, de 18 de dezembro de 2017 | Dispõe sobre o uso do Sistema CGU-PJ, no âmbito da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). Finalidade. Registro de Informações. Acesso. Habilitação de Acesso. |
- 1 Comissão Permanente
- 2 Competência
- 1 Correição::Cadastros e sistemas c...
- 3 Correição::Corregedoria seccional
- 2 Correição::Responsabilização de p...
- 1 Correição::Responsabilização disc...
- 2 Fluxos de Trabalho
- 2 Processo Administrativo de Respon...
- 1 Processo Administrativo Disciplin...
- 1 Sistema de Gestão de Procedimento...
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