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24-Mar-2017 | Instrução Normativa n. 383-1 | Estabelece as diretrizes do Controle Disciplinar no âmbito do Banco do Brasil S.A. (BB). Características do Controle Disciplinar. Participação do Envolvido e Enquadramento do Protocolo. Apuração. Ação Disciplinar. Afastamento e Retorno de Funcionário. Pagamento de Valores por Meio do Gedip. Soluções do Controle Disciplinar. Cumprimento da Decisão. Cadastro de Ocorrências Disciplinares. Alçadas do Controle Disciplinar. Prazos do Controle Disciplinar. Situações com Tratamento em Outros Processos. Negócios Não Sustentáveis. Arquivamento. |
16-May-2017 | Instrução Normativa n. 38, de 16 de maio de 2017 | Estabelece os procedimentos referentes à Investigação Preliminar, Sindicância Sumária Acusatória, Processo Administrativo Disciplinar e Termo de Ajustamento de Conduta, no âmbito da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ). Objetivo. Abrangência. Termos e Definições. Atribuições e Responsabilidades. Detalhamento. Considerações Finais. Fundamentação Legal. Anexos. Aprovação. |
15-Aug-2017 | Instrução Normativa/PRESI n. 4, de 15 de agosto de 2017 | Disciplina a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. |
11-Jul-2017 | Norma Operacional de Controle Disciplinar | Estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade no âmbito da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh, quanto à análise e investigação de fato irregular, e consequente imputação de responsabilidade disciplinar. Admissibilidade e Competências. Rito Sumário. Investigação Preliminar. Termo de Ajustamento de Conduta. Processo Administrativo Sancionador. Recursos. |
15-Aug-2017 | Instrução Normativa/PRESI n. 3, de 15 de agosto de 2017 | Disciplina a celebração do Termo Circunstanciado Administrativo - TCA. |