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Title: Norma Operacional de Controle Disciplinar
Authors: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)
metadata.dc.type: Instrução Normativa
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
metadata.dc.subject.keyword: Corregedoria seccional
Processo celetista
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Competência
Juízo de admissibilidade
Issue Date: 11-Jul-2017
metadata.dc.date.started: 1-Aug-2017
Abstract: Estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade no âmbito da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh, quanto à análise e investigação de fato irregular, e consequente imputação de responsabilidade disciplinar. Admissibilidade e Competências. Rito Sumário. Investigação Preliminar. Termo de Ajustamento de Conduta. Processo Administrativo Sancionador. Recursos.
metadata.dc.description.physical: 23 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33580
metadata.dc.rights.holder: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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