1. Repositório de Conhecimento da CGU

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10-Apr-2018Procedimento PRO-A0200/003: Processo Administrativo DisciplinarDefine o procedimento de condução do Processo Administrativo Disciplinar – PAD previsto no Regulamento de Pessoal e de Processo Administrativo da CMB - RPCMB.
1-Aug-2014Norma de Procedimento n. 118, de 1 de agosto de 2014Dispõe sobre as Responsabilidades e Penalidades no âmbito do BASA. 1. Conceitos; 2. Diretrizes; 2.1. Normas de Conduta; 2.2. Responsabilidade no Segmento Gerencial; 2.3. Responsabilidade do Segmento Executivo; 2.4. Apuração de Responsabilidade - Noções Gerais; 2.5. Inquérito Administrativo; 3. Procedimentos; Perguntas e Respostas.
24-Jun-2017Norma de Administração NAD-A0200/002: Apuração DiretaInstitui o processo de Apuração Direta na Casa da Moeda do Brasil – CMB.
23-Jul-2018Regulamento de Pessoal [CEF]Disciplina os direitos e deveres dos empregados da Caixa Econômica Federal - CAIXA.
10-Apr-2018Procedimento PRO-A0200/004: Condução do Processo de Apuração DiretaDefine o procedimento de condução do processo de Apuração Direta na Casa da Moeda do Brasil – CMB
27-Nov-2014Norma AAS 06.01: Sindicância e Processo Administrativo DisciplinarA apuração das infrações e responsabilidades disciplinares e de irregularidades, fora das atribuições rotineiras dos serviços de auditoria da Empresa, será realizada por meio de sindicância administrativa investigatória, sindicância administrativa acusatória e processo administrativo disciplinar, ou, ainda, por Câmaras de Conciliação e Arbitragem, conforme o caso, nos termos da presente Norma, assegurados o contraditório e ampla defesa.
6-Jul-2017Norma N/GP/030/01: Regime DisciplinarEstabelecer o regime disciplinar dos empregados da Dataprev. Deveres dos empregados; Proibições aos empregados; Sanções disciplinares; Elogios Institucionais.
17-Sep-2018Resolução n. 74, de 17 de setembro de 2018Aprova o Regulamento do Colegiado de Julgamento Disciplinar da Sede da Ebserh, órgão decisório no âmbito da Sede da Ebserh para os assuntos de apreciação de Relatório de Comissão de Processo Administrativo Sancionador (PAS) que indique aplicação de penalidade de suspensão ou de rescisão contratual por justa causa.
4-Apr-2016PRESI/COINT/NOR/0003/02/ONormativo que regulamenta a ação disciplinar no âmbito da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF). Trata da apuração de responsabilidade de funcionários e diretores da ABGF, por irregularidade/infração praticada no exercício de suas funções ou relacionada com a atribuição de seu cargo.
20-May-2016Portaria n. 278, de 20 de maio de 2016Altera o Regulamento de Procedimentos e Sanções Disciplinares do Grupo Hospitalar Conceição - GHC. Competências; Regime Disciplinar; Deveres; Proibições; Procedimentos Disciplinares; Termo Circunstanciado Administrativo (TCA); Processo de Sindicância; Processo Administrativo Disciplinar; Prazos; Recurso Administrativo; Revisão; Nulidades; Prescrição; Sanções Disciplinares.