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Title: Resolução n. 74, de 17 de setembro de 2018
Authors: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)
metadata.dc.type: Resolução
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos
metadata.dc.subject.keyword: Corregedoria Seccional
Competência
Julgamento
Issue Date: 17-Sep-2018
Abstract: Aprova o Regulamento do Colegiado de Julgamento Disciplinar da Sede da Ebserh, órgão decisório no âmbito da Sede da Ebserh para os assuntos de apreciação de Relatório de Comissão de Processo Administrativo Sancionador (PAS) que indique aplicação de penalidade de suspensão ou de rescisão contratual por justa causa.
metadata.dc.description.physical: 3 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33569
metadata.dc.rights.holder: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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