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10-Apr-2018 | Procedimento PRO-A0200/003: Processo Administrativo Disciplinar | Define o procedimento de condução do Processo Administrativo Disciplinar – PAD previsto no Regulamento de Pessoal e de Processo Administrativo da CMB - RPCMB. |
1-Aug-2014 | Norma de Procedimento n. 118, de 1 de agosto de 2014 | Dispõe sobre as Responsabilidades e Penalidades no âmbito do BASA. 1. Conceitos; 2. Diretrizes; 2.1. Normas de Conduta; 2.2. Responsabilidade no Segmento Gerencial; 2.3. Responsabilidade do Segmento Executivo; 2.4. Apuração de Responsabilidade - Noções Gerais; 2.5. Inquérito Administrativo; 3. Procedimentos; Perguntas e Respostas. |
24-Jun-2017 | Norma de Administração NAD-A0200/002: Apuração Direta | Institui o processo de Apuração Direta na Casa da Moeda do Brasil – CMB. |
23-Jul-2018 | Regulamento de Pessoal [CEF] | Disciplina os direitos e deveres dos empregados da Caixa Econômica Federal - CAIXA. |
10-Apr-2018 | Procedimento PRO-A0200/004: Condução do Processo de Apuração Direta | Define o procedimento de condução do processo de Apuração Direta na Casa da Moeda do Brasil – CMB |
27-Nov-2014 | Norma AAS 06.01: Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar | A apuração das infrações e responsabilidades disciplinares e de irregularidades, fora das atribuições rotineiras dos serviços de auditoria da Empresa, será realizada por meio de sindicância administrativa investigatória, sindicância administrativa acusatória e processo administrativo disciplinar, ou, ainda, por Câmaras de Conciliação e Arbitragem, conforme o caso, nos termos da presente Norma, assegurados o contraditório e ampla defesa. |
6-Jul-2017 | Norma N/GP/030/01: Regime Disciplinar | Estabelecer o regime disciplinar dos empregados da Dataprev. Deveres dos empregados; Proibições aos empregados; Sanções disciplinares; Elogios Institucionais. |
17-Sep-2018 | Resolução n. 74, de 17 de setembro de 2018 | Aprova o Regulamento do Colegiado de Julgamento Disciplinar da Sede da Ebserh, órgão decisório no âmbito da Sede da Ebserh para os assuntos de apreciação de Relatório de Comissão de Processo Administrativo Sancionador (PAS) que indique aplicação de penalidade de suspensão ou de rescisão contratual por justa causa. |
4-Apr-2016 | PRESI/COINT/NOR/0003/02/O | Normativo que regulamenta a ação disciplinar no âmbito da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF). Trata da apuração de responsabilidade de funcionários e diretores da ABGF, por irregularidade/infração praticada no exercício de suas funções ou relacionada com a atribuição de seu cargo. |
20-May-2016 | Portaria n. 278, de 20 de maio de 2016 | Altera o Regulamento de Procedimentos e Sanções Disciplinares do Grupo Hospitalar Conceição - GHC. Competências; Regime Disciplinar; Deveres; Proibições; Procedimentos Disciplinares; Termo Circunstanciado Administrativo (TCA); Processo de Sindicância; Processo Administrativo Disciplinar; Prazos; Recurso Administrativo; Revisão; Nulidades; Prescrição; Sanções Disciplinares. |
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