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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 20-Feb-2018 | Portaria n. 19, de 20 de fevereiro de 2018 | Implementa a Política de Uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Da Finalidade. Dos Responsáveis pelo Sistema CGU-PJ. Do Registro de Informações. Do Acesso. Da Habilitação de Acesso. |
| 15-Jan-2019 | Portaria n. 10, de 15 de janeiro de 2019 | Dispõe sobre os fluxos administrativos tendentes a dar integral cumprimento aos incisos V e VI do artigo 231, do Regimento Interno do Ministério dos Direitos Humanos e dá outras providências. |
| 22-Jun-2017 | Portaria n. 218, de 22 de junho de 2017 | Cria a Comissão Permanente Disciplinar do Ministério do Meio Ambiente-CPD, subordinada ao Gabinete do Ministro de Estado do Meio Ambiente. |
| 10-May-2018 | Portaria n. 650/GC4, de 10 de maio de 2018 | Dispõe sobre a instauração e o julgamento do processo de apuração de responsabilidade de pessoa jurídica. |
| 2017 | Regimento Interno da Corregedoria-Geral (CORREG) | Disciplina a organização e atribuições da Corregedoria-Geral (CORREG). Categoria e Finalidade. Organização. Competência das Unidades. |