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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33533| Title: | Portaria n. 10, de 15 de janeiro de 2019 |
| Authors: | Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional |
| metadata.dc.subject.keyword: | Competência Corregedoria Seccional Fluxos de Trabalho |
| Issue Date: | 15-Jan-2019 |
| Abstract: | Dispõe sobre os fluxos administrativos tendentes a dar integral cumprimento aos incisos V e VI do artigo 231, do Regimento Interno do Ministério dos Direitos Humanos e dá outras providências. |
| metadata.dc.description.physical: | 2 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4424 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Administração Direta |
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| File | Description | Size | Format | |
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| MMFDH_Portaria_Procedimentos_Correcionais.pdf | 47.11 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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