1. Repositório de Conhecimento da CGU

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3-Dec-2021Portaria n. 2.873, de 3 de dezembro de 2021Designa os membros do Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA) e seus respectivos suplentes.
8-Sep-2021Portaria n. 2.141, de 8 de setembro de 2021Designa membros do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC, titulares e suplentes.
20-Apr-2023Portaria Normativa n. 74, de 20 de abril de 2023Institui a estrutura e a organização interna para a divulgação das agendas de compromissos públicos e para o recebimento de hospitalidades e presentes pelos agentes públicos em exercício na Controladoria-Geral da União.
13-May-2022Portaria Normativa n. 10, de 13 de maio de 2022 [Alterada e Parcialmente Revogada]Aprova a Política de Uso do Sistema Eletrônico de Informações Patrimoniais e de Conflito de Interesses - e-Patri.
18-May-2023Portaria Normativa n. 80, de 18 de maio de 2023Altera a Portaria Normativa CGU nº 10, de 13 de maio de 2022, que aprova a Política de Uso do Sistema Eletrônico de Informações Patrimoniais e de Conflito de Interesses - e-Patri.
18-May-2005Decreto Legislativo n. 348, de 2005Aprova o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas em outubro de 2003.
19-Jun-2012Portaria Interministerial MP/CGU n. 262 de 19 de junho de 2012Disciplina o modo de divulgação de informações relativas aos imóveis residenciais de propriedade da União, situados no Distrito Federal e administrados pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU.
21-Dec-2022Portaria n. 3.605, de 21 de dezembro de 2022A presente portaria dispõe sobre a publicação da 7ª Edição do Guia de Transparência Ativa (GTA), para órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
6-May-2016Orientação Normativa Conjunta n. 1, de 6 de maio de 2016Dispõe sobre a participação de agentes públicos federais em eventos e atividades custeados por terceiros.
25-Apr-2018Portaria n. 1.089, de 25 de abril de 2018 [alterada]Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.