1. Repositório de Conhecimento da CGU

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3-Dec-2021Portaria n. 2.873, de 3 de dezembro de 2021Designa os membros do Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA) e seus respectivos suplentes.
14-Sep-2023Portaria n. 3.126, de 14 de setembro de 2023Altera a Portaria n. 2.250, de 23 de junho de 2023, designando Paulo José Lara como representante da Artigo 19.
22-Nov-2023Resolução n.7, de 22 de novembro de 2023Aprova o Regimento Interno do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção.
9-Sep-2023Portaria Normativa n. 106, de 09 de setembro de 2023Dispõe sobre os procedimentos internos necessários à deliberação da Controladoria-Geral da União, referentes às consultas acerca da existência de conflito de interesses e pedidos de autorização para o exercício de atividade privada, conforme disposto no art. 8º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013.
4-Oct-2013Portaria n. 1.911, de 4 de outubro de 2013 [Revogada]Estabelece os procedimentos internos necessários à deliberação da Controladoria-Geral da União - CGU sobre consultas acerca da existência de conflito de interesses e pedidos de autorização de exercício de atividade privada.
17-Oct-2023Portaria Normativa n. 101, de 17 de outubro de 2023Disciplina procedimentos relativos ao recurso previsto no art. 16, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no art. 23 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012.
12-Dec-2023Portaria n. 3.998, de 12 de Dezembro de 2023DISPENSAR, a pedido, RAIMER RODRIGUES REZENDE do encargo de substituto do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Diretoria de Promoção da Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, a partir de 7 de dezembro de 2023.
4-Oct-2023Termo de Adesão ao programa Promoção de Integridade por Mentoria e Assessoramento (PRISMA) [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)]Trata-se do Termo de adesão ao programa "Promoção de Integridade por Mentoria e Assessoramento - PRISMA", realizado entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
4-Mar-2024Instrução Normativa n. 33, 4 de março de 2024Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos para atendimento ao previsto no Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, sobre as informações classificadas e desclassificadas no âmbito do Poder Executivo Federal.
8-Sep-2021Portaria n. 2.141, de 8 de setembro de 2021Designa membros do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC, titulares e suplentes.