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19-Apr-2022 | Portaria n. 782, de 19 de abril de 2022 | Institui o Prêmio de Boas Práticas em Integridade Pública. |
5-Feb-2021 | Portaria Conjunta Mapa/CGU n. 5, de 5 de fevereiro de 2021 | Aprova a implementação da nova marca digital "Selo Mais Integridade - Versão Especial" para empresas e cooperativas premiadas, de forma cumulativa, nas iniciativas de promoção à integridade "Selo Mais Integridade" e "Empresa Pró-Ética". |
24-Dec-2020 | Decreto n. 10.593, de 24 de dezembro de 2020 | Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres. |
30-Mar-2022 | Portaria Normativa Conjunta n. 2, de 30 de março de 2022 | Revoga a Orientação Normativa Conjunta nº 2, de 12 de julho de 2016. |
13-Oct-2021 | Resolução n. 3, de 13 de outubro de 2021 | Cria Grupo de Trabalho no âmbito do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC. |
4-Mar-2020 | Resolução n. 4, de 4 de março de 2020 | Aprova o Plano de Trabalho 2019-2021 do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC. |
16-May-2023 | Decreto n. 11.528, de 16 de maio de 2023 | Institui o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção. |
16-May-2023 | Decreto n. 11.527, de 16 de maio de 2023 | Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. |
7-Jun-2023 | Portaria Normativa n. 83, de 7 de junho de 2023 | Institui o programa Promoção de Integridade por Mentoria e Assessoramento para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal - PRISMA. |
12-Jul-2023 | Ato n. 1, de 12 de julho de 2023 | Institui o Grupo de Trabalho GT da sociedade civil para estudo, discussão, construção de propostas e implementação de ações com a finalidade de assessorar a equipe da CGU na condução das atividades, em especial, quanto à elaboração e implementação do 6° Plano de Ação Nacional de Governo Aberto. |