1. Repositório de Conhecimento da CGU

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3-Aug-2023Instrução Normativa n. 24, de 03 de agosto de 2023Estabelece os critérios para acompanhamento e priorização de procedimentos investigativos e processos de responsabilização de agentes públicos no âmbito da Corregedoria-Geral da União.
19-Apr-2023Portaria Normativa n. 78, de 19 de abril de 2023Aprova o enunciado CGU n. 13, referente à aplicação da Lei n. 8.112/1990 no que diz respeito à suspenção por recusa injustificada de inspeção médica.
3-Oct-2023Portaria Normativa n. 97, de 3 de outubro de 2023Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Controladoria-Geral da União.
9-May-2023Portaria Normativa n. 75, de 9 de maio de 2023Institui o uso do Sistema Banco de Sanções e disciplina o fornecimento de informações para os cadastros administrados pela Controladoria-Geral da União (CGU).
18-Apr-2023Manual de Normas da EMPRAPA - Processos Correcionais e Procedimentos EspeciaisManual de Normas da EMPRAPA que dispõe sobre a atividade correcional na Embrapa, define competências, condições e estabelece os procedimentos a serem adotados no âmbito da Empresa. Deliberou: aprovar a anexa Norma n. 037.003.001.003, intitulada "Processos Correcionais e Procedimentos Especiais", integrante do Manual de Normas da Embrapa.
19-Dec-2023Instrução Normativa n. 30, de 19 de dezembro de 2023 [Revogada]Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República.