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Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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3-Aug-2023 | Instrução Normativa n. 24, de 03 de agosto de 2023 | Estabelece os critérios para acompanhamento e priorização de procedimentos investigativos e processos de responsabilização de agentes públicos no âmbito da Corregedoria-Geral da União. |
3-Oct-2023 | Portaria Normativa n. 97, de 3 de outubro de 2023 | Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Controladoria-Geral da União. |
4-Dec-2023 | Portaria Conjunta n. 1 de 04 de dezembro de 2023 | Estabelece a sistemática a ser observada pela SFC, pelas CGUs-R, pela CRG e pela SIPRI, quanto à solicitação de juízo de admissibilidade para instauração de processos de apuração de responsabilidade decorrentes de fatos ou condutas potencialmente ilegais identificados em trabalhos de auditoria realizados pela CGU. |
9-May-2023 | Portaria Normativa n. 75, de 09 de maio de 2023 | Institui o uso do Sistema Banco de Sanções e disciplina o fornecimento de informações para os cadastros administrados pela Controladoria-Geral da União (CGU). |
19-Apr-2023 | Portaria Normativa n. 78, de 19 de abril de 2023 | Aprova o enunciado CGU n. 13, referente à aplicação da Lei n. 8.112/1990 no que diz respeito à suspenção por recusa injustificada de inspeção médica. |