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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 31-Jan-2018 | Acórdão n. 170/2018 – Plenário | Relatório de auditoria fiscobras/2016, obras de controle de inundações e recuperação ambiental da bacia do rio imboaçu, em são gonçalo/RJ. Paralisação injustificada das obras e a alteração ilegal do objeto licitado. |
| 22-Mar-2019 | Código de Ética da CAIXA | Sistematiza os valores éticos que devem nortear a condução dos negócios da CAIXA, orientar as ações e o relacionamento com os interlocutores internos e externos. |
| 28-May-2018 | Instrução Normativa n. 1, de 28 de maio de 2018 | Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para apuração e responsabilização decorrentes de acúmulo ilegal de cargos públicos, descumprimento do regime de dedicação exclusiva, exercício de atividade incompatível com o cargo e exercício de gerência em empresa privada por servidores pertencentes ao quadro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, Parecer GQ-AGU n. 145/98, Lei n. 8.112/90, Decreto n. 2.027/1996, Nota Técnica n. 695/COGES/DENOP/SRH. |
| 23-Jun-2020 | Acórdão TST n. 1347-42.2014.5.12.0059 (Quarta Turma) | Trata de um consolidado do TST fazendo referência às mensagens de e-mail em conta corporativa. No caso concreto, destaca-se que o e-mail corporativo ostenta a natureza jurídica de ferramenta de trabalho. Daí porque é permitido ao empregador monitorar e rastrear a atividade do empregado em e-mail corporativo. |
| 9-Feb-2015 | Portaria n. 59, de 9 de fevereiro de 2015 | Dispõe sobre a apuração de irregularidades funcionais dos servidores públicos em exercício na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). Do Dever de Representar. Das Diligências Iniciais e do Juízo de Admissibilidade. Da Sindicância Investigativa. Da Sindicância Acusatória. Do Processo Administrativo Disciplinar. Da Sindicância Patrimonial. |
| 5-Dec-2008 | MS 13.656 / DF | Mandado de segurança. Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Demissão. Portaria inaugural. Notificação inicial. Descrição minuciosa dos fatos. Desnecessidade. Prejuízo. Demonstração. Falta. Comissão processante. Secretário. Servidor estranho ao quadro do acusado. Possibilidade. Art. 149 da Lei n.º 8.112/90. Sigilo. Elucidação do fato. Art. 150 da Lei n.º 8.112/90. Nulidade. Inocorrência. |
| 3-Aug-2010 | REsp 1122177/MT: recurso especial | Processual civil e administrativo. Improbidade administrativa relacionada a suposto esquema de corrupção constatado na Procuradoria do INSS de Mato Grosso. |
| 20-May-2016 | Portaria n. 278, de 20 de maio de 2016 | Altera o Regulamento de Procedimentos e Sanções Disciplinares do Grupo Hospitalar Conceição - GHC. Competências; Regime Disciplinar; Deveres; Proibições; Procedimentos Disciplinares; Termo Circunstanciado Administrativo (TCA); Processo de Sindicância; Processo Administrativo Disciplinar; Prazos; Recurso Administrativo; Revisão; Nulidades; Prescrição; Sanções Disciplinares. |
| 26-Jun-2017 | Portaria n. 1.389, de 26 de junho de 2017 | Institui o Termo de Uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ). |
| 20-Dec-2019 | Instrução Normativa n. 17, de 20 de dezembro de 2019 [Revogada] | Disciplina no âmbito do Poder Executivo Federal a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo. |