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30-Mar-2020 | Orientação SFC n. 3, [de 30 de março] de 2020 | Prorrogação dos prazos de entrega dos Relatórios Anuais de Atividades de Auditoria Interna - RAINT e de manifestações para os Planos de Providências Permanente dos órgãos jurisdicionados à Secretaria Federal de Controle Interno em 30 dias. |
9-Oct-2018 | Instrução Normativa n. 11, de 9 de outubro de 2018 | Revoga a Instrução Normativa nº 24, de 17 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT, os trabalhos de auditoria realizados pelas unidades de auditoria interna e o Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna (RAINT) e dá outras providências, em decorrência da publicação da Instrução Normativa SFC nº 09, de 09 de outubro de 2018. |
Dec-2020 | Nota de Auditoria [modelo] | Se trata de um Modelo de Nota de Auditoria para orientação interna, aplicável em operações diversas de auditoria. |
6-Nov-2018 | Instrução Normativa Interministerial n. 5, de 6 de novembro de 2018 | Estabelece regras, diretrizes e parâmetros, com base na metodologia de avaliação de riscos, para adesão dos órgãos e entidades concedentes, nos termos do § 7º do art. 62 da Portaria Interministerial n. 424, de 30 de dezembro de 2016. |
5-Dec-2018 | Portaria n. 3.266, de 5 de dezembro de 2018 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Presidente da República. |
2-Dec-2020 | Norma de Execução n. 4, de 2 de dezembro de 2020 [revogada] | Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR) e peças complementares, relativas ao exercício de 2020 para subsídio à sua elaboração e posterior envio ao Congresso Nacional, com vistas a dar cumprimento ao disposto no inciso XXIV, do art. 84, da Constituição Federal. |
16-Oct-2020 | Instrução Normativa n. 19, de 16 de outubro de 2020 | A presente Instrução Normativa n. 19, de 16 de outubro de 2020, prorroga o prazo para que as Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG), do Poder Executivo Federal, cumpram o disposto no Artigo 7º da Instrução Normativa nª 13, de 6 de maio de 2020, publicada em 7 de maio de 2020. |
16-Jul-2007 | Portaria n. 978, de 16 de julho de 2007 | Torna público o vigésimo quarto sorteio das unidades municipais, realizado no dia 24 de julho de 2007, às 10h, no auditório da Caixa Econômica Federal, Agência Planalto, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco "L", que teve por objetivo selecionar 60 unidades municipais distribuídas de acordo com o Anexo I desta portaria, dentre os municípios brasileiros com população de até 500.000 habitantes, exceto capitais, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, tendo por objeto de fiscalização a aplicação de recursos públicos federais, sob a responsabilidade de órgãos federais, estaduais, municipais, ou de entidades legalmente habilitadas. |
17-Jan-2017 | Portaria n. 208, de 17 de janeiro de 2017 | Institui o Programa de Fiscalização da aplicação de recursos federais descentralizados aos Estados, Distrito Federal, Municípios e Organizações da Sociedade Civil. |
22-Dec-2017 | Portaria 2.737, de 20 de dezembro de 2017 | Disciplina o procedimento de consulta para nomeação, designação, exoneração ou dispensa do titular de unidade de auditoria interna ou auditor interno. |
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