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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 30-May-2005 | Acórdão TRF4 n. 2000.72.00.003481-8 (Terceira Turma) | Trata-se de apelação cível. Infração grave cometida por servidor público, com penalidade de demissão. |
| 30-Jun-2005 | Acórdão TRF4 n. 2000.70.00.002792-5 (Primeira Turma) | Trata-se de apelação civil. Infração cometida por servidor público que teve a cassação de aposentadoria. |
| 28-Nov-2005 | Acórdão TRF1 n. 0001560-60.2002.4.01.4100 (Primeira Turma) | Trata-se de apelação cível. Demissão de servidora do INSS. |
| 16-Jun-2005 | Acórdão TRF4 n. 2003.71.01.004513-7 (Terceira Turma) | Trata-se de apelação cível. Infração grave cometida por servidora pública, com penalidade de demissão. |
| 28-Jun-2005 | Acórdão TRF4 n. 2002.04.01.045050-3 (Terceira Turma) | Trata-se de apelação cível. Falta cometida por agente da polícia federal. A conduta não se caracterizou como insubordinação grave, mas como falta injustificada ao serviço e descumprimento de ordem superior, é inaplicável a pena de demissão (Leis n.º 8.112/90 e 4.878/65). |