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26-Oct-2021 | Instrução Normativa n. 1, de 26 de outubro de 2021 | A Instrução dispõe sobre a competência para assinatura de expedientes nos casos que menciona. |
23-Jun-2021 | Instrução Normativa n. 2, de 23 de junho de 2021 | Altera o art. 30 da Instrução Normativa nº 13, de 8 de agosto de 2019, para estabelecer nova delegação de competência ao Corregedor-Geral da União. |