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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 8-Apr-2011 | Orientação Normativa n. 4, de 8 de abril de 2011 [revogada] | Estabelece orientação quanto ao pagamento de auxílio-transporte aos servidores nos deslocamentos residência/trabalho/residência. |
| 23-Feb-2011 | Orientação Normativa n. 2, de 23 de fevereiro de 2011 | Dispõe sobre as regras e procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC para a concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração de férias de, Ministro de Estado e de servidor público da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União. |