1. Repositório de Conhecimento da CGU

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18-Feb-2010RMS 29290/MG: recurso ordinário em Mandado de SegurançaRecurso ordinário em mandado de segurança. Direito administrativo, processual civil. Demissão.
15-Oct-2009REsp 1.111.560 / RSDireito administrativo. Recurso especial. Servidor público federal. Demissão. Abandono de cargo. Rito sumário. Art. 140 da Lei 8.112/90. Cerceamento de defesa. Não-ocorrência. Animus abandonandi. Súmula 7/STJ. Recurso conhecido e improvido.
27-Apr-2009REsp 867666/DF: recurso especialRecurso especial. Direito administrativo. Processo Administrativo Disciplinar. Denuncia anônima.
17-Sep-2015RMS 29437/GO: recurso ordinário em Mandado de SegurançaRecurso ordinário em mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Pena de demissão.
12-Jun-2018RMS 30914/PR: recurso ordinário em Mandado de SegurançaRecurso ordinário em mandado de segurança. Demissão imposta a policiais militares por desobediência a ordem de oficial superior, liberação indevida de proprietário de mercadorias contrabandeadas e negligência do policial mais antigo em seus deveres coo comandante da equipe.
18-Jun-2002RMS 13.497 / TOAdministrativo. Processo administrativo. Disciplinar.
26-Oct-2010RMS 28169/PE: recurso ordinário em Mandado de SegurançaRecurso ordinário em mandado de segurança. Processo disciplinar. Soldado da PM de pernambuco. Alegação de porto ilegal de arma de fogo. Exclusão da corporação.
10-Mar-2020HC n. 5.53.572/ PR: Habeas CorpusTrata-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, com pedido liminar. No entanto, sedimentou a Corte orientação no sentido de não admitir habeas corpus substitutivo de recurso adequado, situação que implica o não conhecimento da impetração, ressalvados casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, seja possível a concessão da ordem, de ofício.
20-Nov-2008REsp 981542/PE: recurso especialRecurso especial. Direito administrativo, processual civil. Matéria constitucional.
9-Nov-2010RMS 30511/PE: recurso ordinário em Mandado de SegurançaRecurso ordinário em mandado de segurança. Policial militar do estado de Pernambuco. Acusação de homicídio. Exclusão da corporação.