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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33759| Title: | REsp 1.111.560 / RS |
| Authors: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5) |
| metadata.dc.type: | Decisão Judicial |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos |
| metadata.dc.subject.keyword: | Abandono de cargo Defesa Nulidade Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADsu) Prova |
| Issue Date: | 15-Oct-2009 |
| metadata.dc.date.started: | 16-Nov-2009 |
| metadata.dc.source: | Diário da Justiça Eletrônico de 16/11/2009 |
| Abstract: | Direito administrativo. Recurso especial. Servidor público federal. Demissão. Abandono de cargo. Rito sumário. Art. 140 da Lei 8.112/90. Cerceamento de defesa. Não-ocorrência. Animus abandonandi. Súmula 7/STJ. Recurso conhecido e improvido. |
| metadata.dc.description.physical: | 2 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2979 |
| metadata.dc.rights.holder: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Jurisprudências - Correição |
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