Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45537
Title: REsp 981542/PE: recurso especial
Authors: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5)
metadata.dc.type: Decisão Judicial
metadata.dc.location: Pernambuco (PE)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição::Improbidade administrativa
metadata.dc.subject.keyword: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Issue Date: 20-Nov-2008
metadata.dc.date.started: 9-Dec-2008
metadata.dc.source: Diário da Justiça Eletrônico de 09/12/2008
Abstract: Recurso especial. Direito administrativo, processual civil. Matéria constitucional.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8946
metadata.dc.rights.holder: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:Jurisprudências - Correição

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RESP_981542_PE.pdf4.65 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
RESP_981542_PE.pdf4.65 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.