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3-Dec-2020 | Portaria n. 2.859, de 3 de dezembro de 2020 [revogada] | Estabelece orientações para o recebimento do relato de irregularidades de que trata o caput do art. 4º-A da Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo federal. |
28-Apr-2022 | Portaria Normativa n. 8, de 28 de abril de 2022 [Revogada] | Estabelece competências complementares para o Comitê de Governança Interna e cria o Comitê Gerencial de Processos, Projetos e Riscos da Controladoria-Geral da União. |
10-Mar-2021 | Portaria n. 587, de 10 de março de 2021 | A presente portaria normativa institui a Política de Segurança da Informação da Controladoria-Geral da União, com implicações na governança interna do órgão. |
1-Jul-2021 | Portaria n. 1.531, de 1º de julho de 2021 | Orienta tecnicamente os órgãos e entidades sujeitos ao Controle Interno do Poder Executivo Federal sobre a instauração e a organização da fase interna do processo de Tomada de Contas Especial. |
31-Aug-2021 | Portaria n. 1.973, de 31 de agosto de 2021 | Dispõe sobre a edição de atos normativos, enunciados e manuais no âmbito da Controladoria-Geral da União. |
15-Mar-2022 | Portaria Normativa n. 3, de 15 de março de 2022 | Altera a Portaria nº 1.181, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre critérios e procedimentos para a nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou função comissionada de titular da unidade setorial de ouvidoria no âmbito do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal - SisOuv. |
14-Feb-2023 | Portaria Normativa CGU n. 53, de 14 de fevereiro de 2023 | Estabelece a extinção do Comitê Gerencial de Gestão Orçamentária, Financeira e de Custos - CGCOF; do Comitê Gerencial de Pesquisa, Conhecimento e Inovação - CGTI; do Comitê Gerencial de Gestão de Pessoas - CGGP e do Comitê Gerencial de Contratações - CGC. |
21-Feb-2020 | Portaria n. 535, de 21 de fevereiro de 2020 | Tornar público o resultado do sorteio que selecionou 60 unidades municipais, com população de até 500.000 habitantes, exceto capitais, nos quais será objeto de fiscalização a aplicação de recursos públicos federais, no âmbito do Programa de Fiscalização em Entes Federativos – 7º Ciclo, conforme previsto na Portaria nº 492, de 14 de fevereiro de 2020. |
19-May-2023 | Portaria n. 1.933, de 19 de maio de 2023 | Conceder Abono de Permanência ao servidor ABELARDO JORGE LESSA LOPES, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, classe S, padrão IV, matrícula SIAPE n° 0128389, pertencente ao quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, a contar de 19 de maio de 2023, enquanto permanecer em atividade ou até que se complete a idade para aposentadoria compulsória. |
8-May-2023 | Portaria n. 1.808, de 08 de maio de 2023 | Conceder Abono de Permanência ao servidor VICENTE DE PAULA DOS SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, classe S, padrão IV, matrícula SIAPE n° 0144258, pertencente ao quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, a contar de 13 de novembro de 2019. |
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