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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 29-Sep-2014 | Regulamento de Pessoal [TRENSURB] | Estabelece os deveres e as obrigações dos empregados, disciplina os procedimentos de apuração de irregularidades e define as penalidades cabíveis para prática de infração disciplinar no âmbito da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (TRENSURB). Fundamentação. Finalidade. Abrangência. Conceituação e Siglas. Responsabilidades. Do Regime Disciplinar. Das Penalidades. Dos Procedimentos de Apuração de Possíveis Irregularidades. Modalidades de Apuração. Disposições Gerais. Anexos. |
| 23-Nov-2018 | Norma: Recebimento e Oferecimento de Hospitalidades, Brindes e Presentes | Regulamenta o recebimento e o oferecimento de hospitalidades, brindes e presentes. Finalidade. Âmbito de Aplicação. Definições. Determinações. |
| 23-Jul-2018 | Regulamento de Pessoal [CEF] | Disciplina os direitos e deveres dos empregados da Caixa Econômica Federal - CAIXA. |
| 10-Aug-2017 | Regulamento de Sindicância | Normatiza, padroniza e orienta procedimentos para a realização de Sindicância no âmbito da Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL), nos termos do art. 41, do Regulamento de Pessoal, aprovado pela Portaria n. 354, de 22 de junho de 2006 do Comando do Exército. Da Finalidade e da Competência. Dos Procedimentos. Dos Prazos. Do Contraditório e da Ampla Defesa. Das Disposições Gerais. Das Disposições Finais. |
| 10-Apr-2018 | Procedimento PRO-A0200/004: Condução do Processo de Apuração Direta | Define o procedimento de condução do processo de Apuração Direta na Casa da Moeda do Brasil – CMB |
| 18-Aug-2017 | Norma GP 086, versão 2: regime disciplinar - apuração de responsabilidades e aplicação de penalidades | Define e regulamenta os procedimentos e rotinas para investigação e apuração de irregularidades ocorridas em ambiente de trabalho, ou em decorrência de atos praticados por pessoas que desenvolvem atividades para o SERPRO (empregados, contratados, terceirizados ou à disposição deste), ou, ainda, que atinjam patrimônio ou direito do SERPRO, ou o interesse público, com o fim de subsidiar a aplicação de penalidades, medidas administrativas para a reparação ou ressarcimento de danos, ou outras providências que forem julgadas necessárias, mediante a instauração de processo disciplinar, que abrange a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar propriamente dito, além de tratar a atuação do Departamento de Aplicação do Regime Disciplinar Empresarial – DPARD, no exercício de suas atribuições, competências e autonomia, estabelecidas na Resolução GP-018, de 28 de julho de 2017, que o equipara a órgão seccional de correição do SERPRO, como integrante do Sistema de Correição do Poder Executivo, nos termos do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e suas alterações. Regulamenta a aplicação de penalidades aos empregados do SERPRO, previstas no Regimento de Administração de Recursos Humanos – RARH 2ª Versão, no Plano de Gestão de Carreiras do SERPRO - PGCS, no Acordo Coletivo de Trabalho - ACT e na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Finalidades. Âmbito de Aplicação. Definições. Determinações. Responsabilidades. Processos de Apuração de Infração Disciplinar. Processo Administrativo Disciplinar. Afastamento Preventivo e Temporário. Contraditório e Ampla Defesa. Formação da Comissão Processante. Prazos. Fases Processuais. Prova. Indiciação. Citação do Indiciado. Defesa do Indiciado. Relatório. Julgamento. Aplicação de Penalidades. Cancelamento do Registro de Penalidades. Revisão. |
| 27-Nov-2014 | Norma AAS 06.01: Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar | A apuração das infrações e responsabilidades disciplinares e de irregularidades, fora das atribuições rotineiras dos serviços de auditoria da Empresa, será realizada por meio de sindicância administrativa investigatória, sindicância administrativa acusatória e processo administrativo disciplinar, ou, ainda, por Câmaras de Conciliação e Arbitragem, conforme o caso, nos termos da presente Norma, assegurados o contraditório e ampla defesa. |
| 2012 | Controle dos Processos Administrativos Disciplinares e das Sindicâncias Punitivas | Estabelece procedimentos relativos à instauração e ao gerenciamento dos Processos Administrativos Disciplinares, dos Ritos Sumários, das Sindicâncias de servidores temporários e das Sindicâncias Punitivas nos órgãos do Comando da Aeronáutica (COMAER). Disciplinares. Atribuições. Capacitação de Servidores. Procedimentos para Instauração. Disposições Finais. |
| 6-Jul-2017 | Norma N/GP/030/01: Regime Disciplinar | Estabelecer o regime disciplinar dos empregados da Dataprev. Deveres dos empregados; Proibições aos empregados; Sanções disciplinares; Elogios Institucionais. |
| 2018 | Regulamento Interno do Núcleo de Assuntos Disciplinares | Regulamenta o Núcleo de Assuntos Disciplinares da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Da Natureza e Competência. Da Composição. Da Atuação dos Membros. Das Atribuições dos Integrantes do Núcleo Assuntos Disciplinares. Suporte Administrativo. Das Comissões Disciplinares. Da Constituição das Comissões. Das Atribuições dos Integrantes das Comissões Disciplinares. Do Encaminhamento e Julgamento. |