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Title: Controle dos Processos Administrativos Disciplinares e das Sindicâncias Punitivas
Authors: Brasil. Ministério da Defesa (MD). Comando da Aeronáutica (COMAER)
metadata.dc.type: Outros
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
metadata.dc.subject.keyword: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Corregedoria seccional
Sindicância Acusatória (SINAC)
Issue Date: 2012
Abstract: Estabelece procedimentos relativos à instauração e ao gerenciamento dos Processos Administrativos Disciplinares, dos Ritos Sumários, das Sindicâncias de servidores temporários e das Sindicâncias Punitivas nos órgãos do Comando da Aeronáutica (COMAER). Disciplinares. Atribuições. Capacitação de Servidores. Procedimentos para Instauração. Disposições Finais.
metadata.dc.description.physical: 16 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33536
metadata.dc.description.additionalinformation: Aprovado pela Portaria COMGEP n. 916/4EM, de 4 de setembro de 2012.
metadata.dc.rights.holder: Comando da Aeronáutica (COMAER)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais.
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