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28-Apr-2022 | Portaria Normativa n. 9, de 28 de abril de 2022 [revogada] | Estabelece competências complementares para o Comitê de Governança Interna e cria o Comitê Gerencial de Pesquisa, Conhecimento e Inovação da Controladoria-Geral da União. |
25-Oct-2022 | Portaria Interministerial n. 8.964, de 25 de outubro de 2022 [Retificada] | Autoriza a prorrogação excepcional dos prazos para atendimento das cláusulas suspensivas dos convênios e contratos de repasse celebrados no exercício de 2021 e altera a Portaria Interministerial n.º 424, de 30 de dezembro de 2016, dos extintos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. |
21-Jun-2021 | Portaria Interministerial ME/CGU n. 6.909, de 21 de junho de 2021 | Institui regime especial de governança para a destinação de imóveis da União nos regimes que especifica. |
11-Oct-2022 | Portaria Normativa n. 27, de 11 de outubro de 2022 [Alterada] | Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. |
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