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19-Aug-2009Acórdão TRF4 n. 2007.71.08.002935-7 (Terceira Turma)Trata-se de recurso de apelação e reexame necessário interpostos contra sentença que julgou procedente a ação ordinária ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, determinando a anulação da penalidade de demissão aplicada ao autor.
24-Jan-2010Acórdão TRF4 n. 2007.71.00.002829-0 (Quarta Turma)Trata-se de apelação cível. Servidores da Polícia Rodoviária Federal incorreram em ilícito administrativo decorrente da violação dos deveres inerentes ao servidor público federal, ficando sujeitos à pena de suspensão.
28-Jul-2009Acórdão TRF4 n. 2007.72.00.008337-0 (Terceira Turma)Trata-se de apelação cível. Infração grave cometida por servidora pública, com penalidade de demissão.
28-Jul-2009Acórdão TRF4 n. 2006.72.13.001651-0 (Terceira Turma)Trata-se de ação ordinária ajuizada com a finalidade de obter a declaração de nulidade, com efeitos ex tunc.
16-Dec-2009Acórdão TRF4 n. 008.70.00.023414-0 (Quarta Turma)Trata-se de mandado de segurança visando a anulação de procedimento administrativo disciplinar.
21-Jan-2020Instrução Normativa n. 2, de 21 de janeiro de 2020 [revogada]Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 17, de 20 de dezembro de 2019.
9-Dec-2009Acórdão TRF4 n. 2006.71.00.001221-5 (Quarta Turma)Trata-se de apelação cível. Infração grave cometida por servidor público, com penalidade de demissão.
13-Mar-2007Acórdão TRF4 n. 2005.70.00.011912-0 (Terceira Turma)Trata-se de ação ordinária visando a reintegração em cargo federal, bem como o direito à percepção de todos os ganhos de carreira ou função e re-enquadramentos.
21-Jan-2010Acórdão TRF4 n. 2006.70.00.018282-9 (Quarta Turma)Trata-se de apelação cível. Infração grave cometida por servidor público, com penalidade de demissão.
20-Jan-2021Portaria n. 202, [de 20 de janeiro] de 2021Institui os critérios de priorização de análise de demandas correcionais no âmbito da Corregedoria-Geral da União.