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28-Nov-2019Agravo de Instrumento n. 5027589-27.2018.4.03.0000/MSTrata-se de agravo de instrumento interposto pela União, contra decisão que, em sede de ação ordinária, deferiu a tutela de urgência determinando a reintegração do agravado.
24-Aug-2021Edital n. 39, de 24 de agosto de 2021 [retificado]Processo Seletivo para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização em Ouvidoria Pública, 2ª Edição
4-Mar-2020Resolução n. 4, de 4 de março de 2020Aprova o Plano de Trabalho 2019-2021 do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC.
11-Feb-2009MS 8553/DF: Mandado de SegurançaTrata-se de Mandado de Segurança denegado (indeferido).
21-Feb-2020Portaria n. 535, de 21 de fevereiro de 2020Tornar público o resultado do sorteio que selecionou 60 unidades municipais, com população de até 500.000 habitantes, exceto capitais, nos quais será objeto de fiscalização a aplicação de recursos públicos federais, no âmbito do Programa de Fiscalização em Entes Federativos – 7º Ciclo, conforme previsto na Portaria nº 492, de 14 de fevereiro de 2020.
11-Sep-2013MS 11554/DF: Mandado de SegurançaAdministrativo. Mandado de segurança. Servidor público. Penas de suspensão e demissão. Bis in idem e formatio in pejus. Ocorrência.
11-Dec-2014Acórdão TRF1 n. 0013405-49.2012.4.01.4000 (Primeira Turma)Trata-se de processo administrativo disciplinar. Policial rodoviário federal. Uso de arma de fogo fora do serviço.
25-Mar-2019AgInt nos EDcl nos EDcl no RMS 57338/DF: agravo interno nos embargos de declaração no recurso ordinário em MSAdministrativo. Agravo Interno nos segundos embargos de declaração no recurso em mandado de segurança. Processo Administrativo Disciplinar. Demissão. Auditor Fiscal da Agefis. Nulidades no Processo Administrativo. Ausência.
15-Feb-2013Orientação Normativa n. 3, de 15 de fevereiro de 2013Dispõe sobre as regras e procedimentos a serem adotados pelos Órgãos Setoriais e Seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - Sipec para a concessão de ajuda de custo e de transporte.
19-Dec-2016Decreto n. 8.936, de 19 de dezembro de 2016 [alterado]Institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.