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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41469| Title: | Orientação Normativa n. 3, de 15 de fevereiro de 2013 |
| Authors: | Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Gestão Pública (SGP) |
| metadata.dc.type: | Orientação |
| Abstract: | Dispõe sobre as regras e procedimentos a serem adotados pelos Órgãos Setoriais e Seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - Sipec para a concessão de ajuda de custo e de transporte. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Clique no link disponível em "publicações relacionadas" para acessar mais informações sobre esta Orientação Normativa |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal |
| metadata.dc.subject.keyword: | Ajuda de custo |
| Issue Date: | 15-Feb-2013 |
| metadata.dc.date.started: | 19-Feb-2013 |
| metadata.dc.source: | DOU n. 33, de 19 de fevereiro de 2013, seção 1, p. 84-85 |
| metadata.dc.relation.references: | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/9241 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6521 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna |
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| Orientacao_normativa_3_2013.pdf | 29.83 kB | Adobe PDF |  View/Open | |
| Publicacao_orientacao_normativa_03_2013.pdf | 55.48 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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