1. Repositório de Conhecimento da CGU

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11-Nov-2018Acórdão n. 14193/2018 – 1ª CâmaraTomada de contas especial originada pela conversão de representação em razão de supostas irregularidades em pregão presencial, cuja finalidade era a contratação de transporte escolar.
10-Mar-2010Acórdão TRF4 n. 2007.70.02.007745-0 (Quarta Turma)Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação de rito ordinário, que objetivava a declaração de nulidade do processo disciplinar.
3-May-1994Instrução Normativa n. 4, de 3 de maio de 1994Orienta quanto ao procedimento a ser adotado na concessão da Licença-Prêmio por Assiduidade, de que tratam os arts. 87 e 89 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
12-Jun-2013MS 10.419 / DFMandado de segurança. Administrativo. Servidor público federal. Processo administrativo disciplinar. Denúncia anônima. Nulidade. Não-ocorrência. Segurança denegada.
25-Feb-1967Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
20-Sep-2019Decreto n. 10.024, de 20 de setembro de 2019Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
22-Apr-2020AgInt no RMS n. 62.007/SC: recurso em mandado de segurançaTrata-se de Agravo Interno (AgInt) no recurso em Mandado de Segurança (RMS) interposto por servidor público contra decisão monocrática.
23-Jan-2017Portaria n. 15, de 23 de janeiro de 2017Dispõe sobre a atuação das comissões de processo administrativo disciplinar e de sindicância no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Norma de Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicância. Das Comissões Disciplinares. Da Composição. Da Instauração, Instalação e Desenvolvimento dos Trabalhos. Das Atribuições dos Membros das Comissões de Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicância. Dos Resultados das Comissões de Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicância.
16-Dec-2022Portaria Normativa n. 38, de 16 de dezembro de 2022 [Parcialmente revogada]Aprova o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União e dá outras providências.
9-Sep-2014Orientação Normativa n. 2, de 9 de setembro de 2014Dispõe sobre o exercício de atividades de magistério por agentes públicos do Poder Executivo federal.