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26-Sep-2018MS 22289/DF: Mandado de SegurançaMandado de Segurança. Processual civil e administrativo. Cassação de aposentadoria.
2015Procedimentos para Instauração, Execução e Julgamento de Processo DisciplinarDefine os procedimentos para Instauração, Execução e Julgamento de Processo Administrativo de Natureza Disciplinar. Finalidade. Legislação Básica. Conceituação. Campo de Aplicação. Desenvolvimento. Procedimentos. Dos Recursos. Da Revisão de Processos. Das Disposições Finais.
10-Jan-2019Instrução Normativa n. 1, de 10 de janeiro de 2019 (atualizada)Dispõe sobre Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações.
10-Apr-2018Procedimento PRO-A0200/006: Condução de Sindicância PatrimonialDefine o procedimento de condução do Processo de Sindicância Patrimonial no âmbito da Casa da Moeda do Brasil - CMB.
28-Aug-2019MS 24031/DF: Mandado de SegurançaTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato praticado pelo Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social, que demitiu a Impetrante do cargo de Técnico do Seguro Social.
13-Nov-2002Orientação Normativa n. 3, de 13 de novembro de 2002Visa esclarecer aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, quanto à aplicação do art. 10 da Medida Provisória n. 71, de 3 de outubro de 2002, em especial no que se refere à obrigatoriedade de contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor - PSS, pelos servidores afastados ou licenciados do cargo efetivo, sem direito à remuneração.
29-Sep-2011CONSAD n. 10, de 29 de setembro de 2011: Processo de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e Tomada de Contas EspecialDefinir procedimentos e disciplinar ações relativas à apuração de fatos e atos tidos como ilícitos, praticados no âmbito da CEAGESP. Do Processo de Sindicância. Do Processo Administrativo Disciplinar. Do Processo de Tomada de Contas Especial. Modelos.
4-Aug-2015AgRg no RMS 23529/SP: agravo regimental no recurso em mandado de segurançaAdministrativo. Agravo regimental no recurso em mandado de segurança. Servidor público. Demissão. Processo Administrativo Disciplinar. Oitiva de testemunha. Negativa. Nulidade. Cerceamento de defesa. Não configurado.
11-Sep-2019Instrução Normativa n. 201, de 11 de setembro de 2019Dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, pelos órgãos integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.
20-Mar-2008Portaria Normativa n. 1, de 20 de março de 2008Estabelece orientações aos órgãos sobre o processamento das consignações em folha de pagamento do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, fixa condições para o cadastramento e recadastramento de consignatários no âmbito da, Administração Pública Federal, e dá outras providências.