1. Repositório de Conhecimento da CGU

Search


Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 1091-1100 of 1603 (Search time: 0.002 seconds).
Item hits:
Issue DateTitle???itemlist.dc.description.abstract???
10-Apr-2023Portaria Normativa n. 71, de 10 de abril de 2023O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 6º e o parágrafo único do art. 25 da Portaria CGU nº 1.973, de 31 de agosto de 2021, resolve: Art. 1º Esta Portaria Normativa aprova 12 (doze) enunciados referentes à aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI)
20-Apr-2023Portaria Normativa n. 74, de 20 de abril de 2023Institui a estrutura e a organização interna para a divulgação das agendas de compromissos públicos e para o recebimento de hospitalidades e presentes pelos agentes públicos em exercício na Controladoria-Geral da União.
9-May-2023Portaria Normativa n. 75, de 09 de maio de 2023Institui o uso do Sistema Banco de Sanções e disciplina o fornecimento de informações para os cadastros administrados pela Controladoria-Geral da União (CGU).
13-May-2022Portaria Normativa n. 10, de 13 de maio de 2022 [Alterada e Parcialmente Revogada]Aprova a Política de Uso do Sistema Eletrônico de Informações Patrimoniais e de Conflito de Interesses - e-Patri.
18-May-2023Portaria Normativa n. 80, de 18 de maio de 2023Altera a Portaria Normativa CGU nº 10, de 13 de maio de 2022, que aprova a Política de Uso do Sistema Eletrônico de Informações Patrimoniais e de Conflito de Interesses - e-Patri.
5-May-2022Resolução n. 9, de 5 de maio de 2022Aprova a realização e o regulamento do IV Concurso Nacional de Fotografia Cidadania em Foco.
12-Sep-2022Resolução n.15, de 12 de setembro de 2022Altera o regulamento do IV Concurso Nacional de Fotografia Cidadania em Foco, aprovado por meio da Resolução nº 4, de 13 de setembro de 2019
16-May-2023Decreto n. 11.527, de 16 de maio de 2023Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
16-May-2023Decreto n. 11.529, de 16 de maio de 2023Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
22-Jul-2016Portaria n. 1.332, de 22 de julho de 2016 [Revogada]Esta Portaria trata das normativas a respeito do SIRCAD.