1. Repositório de Conhecimento da CGU

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19-Oct-2020Portaria n. 2.463, de 19 de outubro de 2020Estabelece a obrigatoriedade de uso do ePAD para o gerenciamento das informações correcionais no âmbito do Poder Executivo federal e dá outras providências
1-Jun-2020Portaria n. 1.204, de 1 de junho de 2020Esta portaria dispõe sobre a organização interna e define as competências e atribuições de todas as áreas atinentes à Diretoria de Gestão Interna - DGI da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União - CGU
23-Mar-2022Portaria Normativa n. 5, de 23 de março de 2022Referida portaria normativa estabelece termos e condições para a cessão do direito de uso do Sistema e-Aud para as Unidades de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.
17-Jan-2020Portaria n. 196, de 17 de janeiro de 2020Institui o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo em Corregedoria - Prodea.
23-Feb-2023Portaria Normativa n. 56, de 23 de fevereiro de 2023Dispõe sobre a indicação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Controladoria-Geral da União, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e altera a Portaria Normativa SE/CGU nº 12, de 6 de junho de 2022, que reinstitui a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD no âmbito da Controladoria-Geral da União.
4-Dec-2020Portaria Conjunta n. 2.610, de 4 de novembro de 2020 [Revogada]Designa, na forma prevista na Portaria SE/CGU nº 1.108, de 14 de março de 2019, servidores para atuarem na divisão descentralizada na divisão descentralizada da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Minas e Energia - CGENE, da Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura.
3-Jun-2022Portaria Normativa n. 11, de 3 de junho de 2022Dispõe sobre a política de desenvolvimento e capacitação dos servidores do quadro de pessoal da Controladoria-Geral da União.
31-Dec-2020Portaria n. 3.108, de 31 de dezembro de 2020 [Revogada]Altera a Portaria n. 1.182, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre critérios e procedimentos para nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou função comissionada de titular de unidade correcional no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo federal - SisCor
7-Dec-2022Portaria Normativa Interministerial n. 36, de 7 de dezembro de 2022A presente portaria Dispõe sobre os critérios para redução em até dois terços do valor da multa aplicável no âmbito da negociação dos acordos de leniência, de que trata o § 2º do art. 16 da Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013.
20-Jan-2021Portaria n. 202, [de 20 de janeiro] de 2021Institui os critérios de priorização de análise de demandas correcionais no âmbito da Corregedoria-Geral da União.