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Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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8-Mar-2016 | Portaria n. 500, de 8 de março de 2016 | Aprova, na forma dos Anexos I e II desta portaria, a Norma de Execução e as Definições destinadas a orientar tecnicamente os órgãos e entidades sujeitos ao Controle Interno do Poder Executivo Federal sobre os procedimentos relacionados à prestação de contas anual a ser apresentada ao Tribunal de Contas da União, na forma prevista na Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º/9/2010 ou norma que a substitua. |
11-Jul-2014 | Portaria n. 1.529, de 11 de julho de 2014 [revogada] | Estabelece procedimentos para acesso e utilização do Portal do Observatório da Despesa Pública pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. |
28-Aug-2015 | Portaria n. 2.152, de 28 de agosto de 2015 | Delega à Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção - STPC, nos termos do inciso VI do no art. 9º, do Ato nº 1, de 28 de julho de 2005, competência para prestar assessoria ao Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC. |
- 1 Auditoria e Fiscalização
- 1 Auditoria e Fiscalização::Auditor...
- 1 Delegação de competência
- 1 Informações Estratégicas
- 1 Informações Estratégicas::Observa...
- 1 Observatório das Despesas Pública...
- 1 Portal do Observatório da Despesa...
- 1 Prestação de contas
- 1 Prevenção da Corrupção, Integrida...
- 1 Prevenção da Corrupção, Integrida...
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