1. Repositório de Conhecimento da CGU

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25-Apr-2018Portaria n. 1.089, de 25 de abril de 2018 [alterada]Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.
18-Jun-2018Portaria n. 361, de 18 de junho de 2018Estabelece categorias e critérios quanto à priorização na instauração dos Processos Disciplinares no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).
14-Sep-2018Portaria n. 2.478, de 14 de setembro de 2018Define competências para execução dos procedimentos operacionais a cargo da CGU no âmbito do Protocolo de Intenções EVG nº 0177194/2017.
10-May-2018Portaria n. 650/GC4, de 10 de maio de 2018Dispõe sobre a instauração e o julgamento do processo de apuração de responsabilidade de pessoa jurídica.
18-Dec-2018Portaria n. 100.716, de 18 de dezembro de 2018Portaria que institui a Política de Uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ no âmbito do Banco Central do Brasil.
5-Feb-2018Portaria n. 1.428, de 05 de fevereiro de 2017Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias, no exercício de 2018, e dá outras providências.
17-Dec-2018Portaria n. 3.739, de 17 de dezembro de 2018Dispõe sobre as atividades da corregedoria, estabelecendo as rotinas de trabalho para o controle dos procedimentos disciplinares no âmbito deste IBAMA.