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11-Oct-2010 | Portaria Normativa n. 5, de 11 de outubro de 2010 | Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor ativo, inativo, seus dependentes e pensionistas e dá outras providências. |
25-Feb-2010 | Portaria Normativa n. 1, de 25 de fevereiro de 2010 [revogada] | Estabelece orientações aos órgãos sobre o processamento das consignações em folha de pagamento do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, fixa condições para o cadastramento no âmbito da Administração Pública Federal e dá outras providências. |