1. Repositório de Conhecimento da CGU

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Dec-2020Papel de Trabalho de Análise [modelo]Modelo de Papel de Trabalho de Análise.
18-Jun-2020Modelo de Estrutura Relatório de ApuraçãoTrata-se de um Modelo de Estrutura de Relatório de Apuração.
5-Feb-2020Instrução Normativa n. 5, de 21 de fevereiro de 2020Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 12, 1° de novembro de 2011.
22-Jan-2020Apelação Cível n. 2017.51.01.223403-3/RJTrata-se de apelação em mandado de segurança. Servidor do hospital federal cardoso fontes. Processo administrativo disciplinar em tramitação. Processo de aposentadoria voluntária.
24-Mar-2020Instrução Normativa n. 9, de 24 de março de 2020 [Revogada]Regulamenta o uso de recursos tecnológicos para realização de atos de comunicação em processos correcionais no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
14-Feb-2020Portaria n. 492, de 14 de fevereiro de 2020Tornar público que o sétimo ciclo do Programa de Fiscalização em Ente Federativos (FEF) será realizado no dia 19 de fevereiro de 2020, às 10h, no Terminal Rodoviário do Tietê, situado na Avenida Cruzeiro do Sul, n° 1.800, lojas 313 e 314 – São Paulo/SP. O evento tem por objetivo selecionar 60 municípios distribuídos de acordo com o Anexo I, dentre os municípios brasileiros com população de até 500.000 habitantes, exceto capitais, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
10-Mar-2020HC n. 5.53.572/ PR: Habeas CorpusTrata-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, com pedido liminar. No entanto, sedimentou a Corte orientação no sentido de não admitir habeas corpus substitutivo de recurso adequado, situação que implica o não conhecimento da impetração, ressalvados casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, seja possível a concessão da ordem, de ofício.
15-Jun-2020Apelação Cível n. 0004862-45.2011.4.03.6002/MSTrata-se de apelação cível objetivando anulação de processo administrativo que levou a demissão de servidor público, com consequente reintegração no cargo ocupado.
28-Apr-2020Instrução Normativa n. 10, de 28 de abril de 2020Aprova a Sistemática de Quantificação e Registro dos Resultados e Benefícios da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.
3-Dec-2020Portaria n. 2.859, de 3 de dezembro de 2020 [revogada]Estabelece orientações para o recebimento do relato de irregularidades de que trata o caput do art. 4º-A da Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo federal.